SUS pode priorizar atendimento a moradores de áreas rurais

Aplicação financeira de servidor pode ser limitada

Projeto proíbe escola de cobrar por estacionamento

Projeto autoriza empresa em débito a distribuir lucro

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente

Projeto revoga decretos-leis sobre incapacidade militar

Câmara aprova projeto que prevê cálculo do valor da economia do cuidado no País

O dados ajudarão na definição de políticas públicas; proposta vai ao Senado

Congresso de Direito a favor da democracia em Belo Horizonte

Congresso de Direito Tributário na UFMG em que a sócia do escritório Sacha Calmon, Misabel Derzi, estará presente em um importante painel.

Empresa e companhia aérea são condenadas a indenizar passageira desassistida durante a pandemia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 6 mil.

Plataforma de comércio eletrônico terá de indenizar cliente que pagou por celular não entregue

O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).

Indenização para bombeiro militar estadual por horas extras além do limite

Estado terá que pagar diferença salarial por desvio de função de policial

Princípio da bagatela não se coaduna com periculosidade social da ação

Quatro anos e dois meses para acusado de homicídio no bairro Monte Cristo

Prova pericial produzida no âmbito administrativo não é suficiente para levar à procedência de ação

Erro bancário não exclui o dever de indenizar da Celesc, afirma TJ

Comprovação de carência habilita família ao recebimento de benesse pública

Sociedade familiar não gera vínculo de emprego

Indenização para homem preso indevidamente com pensão alimentícia em dia

Fotografia, sem crédito, atenta contra os direitos autorais do profissional

Ele havia feito registros fotográficos para a Prefeitura, que, por sua vez, os reproduziu sem autorização nem referência à sua autoria, no logotipo municipal, no calendário de 2006 e no site da Prefeitura. O Poder Público alegou que as imagens pertencem ao seu acervo histórico, pois foram vendidas ou doadas pelo profissional, não subsistindo o direito autoral sobre elas.